Política de Privacidade
Este website respeita a privacidade dos seus visitantes e trata os dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e restante legislação nacional aplicável.
Responsável pelo tratamento: Tintas onVenda · Av. 9 de Julho 118 A, 2665-576 Venda do Pinheiro · jessica.reis@tintasonvenda.pt
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
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2. Dados Pessoais Recolhidos
Através do formulário de pedido de orçamento disponível neste website, podemos recolher os seguintes dados pessoais:
- Nome completo
- Número de telefone
- Endereço de email
- Concelho da obra
- Informação sobre produtos e quantidades pretendidas
- Mensagem livre facultativa
Não recolhemos dados de categorias especiais (origem étnica, saúde, convicções religiosas ou políticas, orientação sexual, etc.).
3. Finalidade e Base Legal
Os dados pessoais são recolhidos e tratados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:
| Finalidade | Base Legal (RGPD) |
|---|---|
| Responder ao pedido de orçamento submetido | Diligências pré-contratuais — Art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Prestar apoio comercial e técnico relacionado com o pedido | Interesse legítimo — Art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| Enviar comunicações diretamente relacionadas com o pedido | Diligências pré-contratuais — Art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Cumprimento de obrigações legais (ex.: arquivo fiscal) | Obrigação legal — Art. 6.º, n.º 1, al. c) |
Não utilizamos os dados pessoais para fins de marketing direto sem consentimento expresso, nem os partilhamos com terceiros para efeitos comerciais.
4. Prazo de Conservação
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para responder ao pedido formulado. Em caso de relação comercial estabelecida, são conservados pelo prazo legalmente exigido para arquivo de documentação fiscal e comercial — 10 anos, nos termos do Código Comercial português.
Findo esse prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
5. Partilha com Terceiros
Os seus dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados, de forma restrita e apenas quando necessário, com:
- Prestadores de serviços logísticos (transportadoras), exclusivamente para entrega das encomendas, vinculados por obrigações de confidencialidade equivalentes;
- Autoridades públicas ou judiciais, quando legalmente exigido ou em cumprimento de decisão judicial.
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6. Cookies e Tecnologias de Rastreio
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7. Direitos do Titular dos Dados
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Saber quais os dados que conservamos sobre si e obter uma cópia.
Corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos.
Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido"), salvo obrigação legal de conservação.
Restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias previstas no RGPD.
Receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.
Opor-se ao tratamento com base no interesse legítimo do responsável.
Retirar o consentimento em qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por email para jessica.reis@tintasonvenda.pt, indicando o seu nome completo e o pedido específico. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo portuguesa, em www.cnpd.pt.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Transmissão de dados via protocolo seguro HTTPS
- Acesso restrito ao email de destino dos formulários
- Controlo de acessos aos sistemas internos
9. Alterações a Esta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou nas nossas práticas de tratamento de dados. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.
Recomendamos que a consulte regularmente para se manter informado sobre eventuais alterações.
10. Contacto
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