1. Identificação da Empresa

Este website é operado por:

2. Aceitação dos Termos

O acesso e utilização deste website estão sujeitos aos presentes Termos e Condições. A utilização do website implica a aceitação integral e sem reservas destes termos.

A Tintas onVenda reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações produzem efeitos imediatos a partir da sua publicação nesta página.

3. Produtos e Serviços

Este website apresenta e comercializa, de forma informativa e/ou mediante pedido de orçamento, produtos das seguintes categorias:

• Sistema Capoto Fassatherm® — sistema de isolamento térmico pelo exterior (ETICS) da marca Fassa Bortolo, incluindo argamassas de colagem, placas de EPS, tela de fibra de vidro e revestimentos de acabamento;
• Argamassas profissionais Kerakoll — argamassas técnicas vendidas à palete, incluindo H40 Gel, Geolite 40, Planogel e Nanoflex;
• Outros produtos complementares para construção e reabilitação de edifícios.

As descrições, fichas técnicas e imagens dos produtos têm caráter meramente informativo. A Tintas onVenda não garante que as especificações técnicas publicadas estejam permanentemente atualizadas, podendo os fabricantes proceder a alterações sem aviso.

4. Pedidos de Orçamento

O formulário disponível neste website destina-se exclusivamente a pedidos de orçamento sem caráter vinculativo. O preenchimento e envio do formulário não constitui qualquer contrato de compra e venda, nem implica qualquer obrigação de fornecimento por parte da Tintas onVenda.

Após receção do pedido, a nossa equipa entrará em contacto para:

• Confirmar a disponibilidade dos produtos solicitados;
• Apresentar proposta de preço e condições de fornecimento;
• Confirmar prazo e condições de entrega para o concelho indicado;
• Esclarecer qualquer dúvida técnica relacionada com os produtos.

O contrato de compra e venda apenas se considera celebrado após confirmação escrita por parte da Tintas onVenda e acordo expresso do cliente quanto às condições propostas.

5. Entregas e Logística

As entregas são efetuadas em todo o Portugal Continental. A Tintas onVenda não realiza entregas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, salvo acordo específico e expresso em contrário.

Os prazos de entrega são indicativos e dependem de:

• Disponibilidade de stock no momento da encomenda;
• Localização geográfica da obra;
• Condições de acesso ao local de entrega;
• Condicionantes logísticas de terceiros (transportadoras).

Cabe ao cliente garantir as condições de acesso e receção da mercadoria no local de entrega indicado. Eventuais custos adicionais decorrentes de tentativas de entrega falhadas por motivos imputáveis ao cliente serão suportados pelo mesmo.

6. Preços e Pagamentos

Os preços apresentados neste website, quando existam, têm caráter meramente indicativo e podem ser alterados sem aviso prévio, em função de variações nos preços dos fabricantes, custos de transporte ou outras condicionantes de mercado.

Os preços vinculativos são os constantes da proposta de orçamento emitida pela Tintas onVenda para cada pedido específico. Salvo indicação em contrário, os preços apresentados:

• São expressos em euros (€);
• Não incluem IVA à taxa legal em vigor, que será adicionado à fatura;
• Não incluem custos de transporte e entrega, salvo indicação expressa em contrário.

As condições de pagamento são acordadas individualmente com cada cliente e constam da proposta de orçamento aceite.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos publicados neste website — incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, fichas técnicas e layout — são propriedade da Tintas onVenda ou são utilizados com autorização expressa dos respetivos titulares.

É expressamente proibida, sem autorização prévia e escrita da Tintas onVenda:

• A reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo deste website;
• A distribuição, transmissão ou publicação de conteúdos em qualquer suporte;
• A utilização dos conteúdos para fins comerciais.

As marcas Fassa Bortolo® e Kerakoll® são marcas registadas dos respetivos titulares e são utilizadas neste website no âmbito da atividade de revendedor oficial autorizado.

8. Limitação de Responsabilidade

A Tintas onVenda empreende todos os esforços razoáveis para manter as informações deste website atualizadas e corretas. Contudo, não garante a exatidão, completude ou atualidade de todos os conteúdos publicados.

A Tintas onVenda não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização deste website;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade do website;
• Conteúdos de websites de terceiros para os quais este website possa conter hiperligações;
• Utilização indevida dos produtos adquiridos em desconformidade com as instruções técnicas dos fabricantes;
• Danos resultantes de aplicação incorreta dos sistemas por pessoal não qualificado.

9. Privacidade e Cookies

O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website rege-se pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

A utilização de cookies neste website é regulada pela nossa Política de Cookies.

10. Alterações aos Termos

A Tintas onVenda reserva-se o direito de rever e atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, nomeadamente para refletir alterações legislativas, novas funcionalidades do website ou mudanças nos produtos e serviços disponibilizados.

A data da última revisão é indicada no topo desta página. O utilizador é responsável por consultar regularmente esta página. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor aplicáveis.

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições, será competente o tribunal da comarca de Mafra, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições ou com a utilização deste website: